Mesmo cassado pelo TRE, Isoares também terá direito de recorrer ao TSE e fica no cargo

Isoares Martins permanece na Prefeitura

À ESPERA DO TSE

Embora tenha sido cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, que na sessão de ontem, 23, confirmou a cassação pelo placar de 4 x 2, o prefeito de Baraúna, Isoares Martins (PR), permanecerá no cargo.

O TRE/RN adotou para o caso de Isoares, recente jurisprudência adotada pelo TSE, que entende que  o tipo de ação que ensejou a cassação do prefeito é da Legislação Eleitoral de 1965, e, portanto não teria sido recepcionada pela Constituição Federal, que é de 1988.

Além de Isoares, cerca de 11 governadores alegam que em decisão do TSE do último dia 17, e que já foi publicada no Diário Oficial da União, acaba com a cassação de expedição de expedição de diploma, e, diante desta jurisprudência, a cassação teria sido ilegal. 

Em tempo:

A ação impetrada contra o prefeito Isoares Martins, foi exatamente a Ação de cassação de Expedição do Diploma (de prefeito eleito) de Baraúna.