INEGOCIÁVEIS
Uma
denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
resultou na condenação do auditor fiscal aposentado Geraldo Magela
Barbosa Bezerra por estelionato. Ele comprou ilegalmente um lote da
reforma agrária no assentamento Nova Esperança, localizado na zona rural
de Mossoró.
O lote foi distribuído, mediante contrato de concessão, a um
beneficiário do Programa de Reforma Agrária, em 2007, pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Os artigos 18 e 21 da
Lei 8.629/93 estabelecem que tais lotes são inegociáveis por dez anos,
prazo durante o qual o beneficiário deve cultivar as terras
pessoalmente, não cedendo seu uso a terceiros.
Contudo, ele repassou a propriedade ao pai, que por sua vez aceitou a
proposta de Geraldo Magela e vendeu o imóvel ao auditor fiscal
aposentado por R$ 30 mil, em 2009. A fiscalização do Incra constatou a
ilegalidade e o MPF, através da Procuradoria da República no Município
de Mossoró, denunciou os envolvidos em outubro de 2012. Todos
confessaram a negociação em depoimentos e interrogatórios.
Fonte: Blog do Robson Pires
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