Quem está com as contas em dia poderá fazer parte de uma lista de bons pagadores, conhecida como cadastro positivo, que todos os bancos passarão a disponibilizar a partir desta quinta-feira, dia 1º.
O consumidor que desejar entrar no cadastro deve autorizar a publicação de seu histórico de pagamentos nos bancos e instituições financeiras que escolher, de forma gratuita, preenchendo uma ficha e optando por fornecer ou não seus dados pessoais para outras empresas como redes de comércio, varejistas, bancos e financeiras.
Além de dados sobre dívidas quitadas, o cadastro informará se o consumidor pagou todas as contas de água, gás, luz e telefone, caso ele autorize o fornecimento do cadastro.
A autorização poderá ser geral, permitindo o acesso de todas as lojas aos dados do cliente, ou restrita, na qual o consumidor pode escolher os estabelecimentos que terão acesso ao cadastro positivo.
Sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2011, a lei federal 12.414 pode, a partir de amanhã, favorecer a queda dos juros no crédito e facilitar a aprovação de financiamentos e empréstimos para integrantes da lista, acredita a SPC Brasil.
A Proteste Associação de Consumidores emitiu um comunicado afirmando que fará um acompanhamento dos juros praticados aos bons pagadores, para verificar se eles cairão efetivamente. Segundo a entidade, a privacidade do consumidor será invadida e não houve, por parte do governo, uma campanha de esclarecimento de que a adesão ao cadastro não é obrigatória.
Prós e contras do cadastro positivo
Vantagens:
1. Redução dos juros do crédito para integrantes cadastrados
2. Agilidade na aprovação de empréstimos e financiamentos
Desvantagens:
1. A publicação dos dados representa uma invasão de privacidade do consumidor
2. Estabelecimentos comerciais e outras empresas podem utilizar os dados do cliente para outros fins
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