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| Relator da PEC, Dep. Elídio Lopes (PMDB-RR) |
O relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), assegura que,
mesmo sem consenso e com resistência do governo, o Orçamento Impositivo
será votado no início de agosto.
A proposta (PEC 565/06 e apensadas), já
aprovada no Senado, torna obrigatória a execução de emendas individuais
de parlamentares que modificam o Orçamento da União, desde que estejam
ligadas a programas prioritários do governo. A votação da matéria está
prevista para 6 de agosto, na comissão especial que a analisa, e há
compromisso da presidência da Câmara de levá-la para a apreciação do
Plenário no dia seguinte (7).
O Planalto é contra o parecer sobre as 16 propostas que tratam do
mesmo assunto e tramitam em conjunto, mas o relator reclama do que chama
de “omissão” do Executivo na discussão e negociação prévia do tema com
os parlamentares. Lopes cita matérias da imprensa – sobre supostas
liberações de recursos de emendas parlamentares às vésperas de votações
do interesse do governo – para afirmar que o atual mecanismo fracassou e
“beira à promiscuidade”.
“Já que os dois lados [Executivo e
Legislativo] entendem que o modelo atual não é o ideal, seria de se
imaginar que procurassem uma fórmula que compatibilizasse os interesses,
porém, infelizmente, não é o que está ocorrendo”, diz.
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