quarta-feira, 17 de julho de 2013

CCJ do Senado aprova mudanças no prazo de envio de atas de convenção partidária


ataAPENAS 24 HORAS

Um projeto que estabelece prazo máximo de 24 horas para os partidos políticos fornecerem a ata de convenção partidária à Justiça Eleitoral (PLS 281/2013), foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

É esse documento que formaliza a definição dos candidatos e das coligações nas eleições. Pelas regras atuais, o prazo é de cinco dias e, segundo os senadores, nesse intervalo ocorrem fraudes e irregularidades no documento.

“A proposta é altamente moralizadora. Entre a convenção e o dia do registro da candidatura, cinco dias após, coisas do arco-da-velha acontecem na calada da noite. 

Atas são falsificadas ou sequer são assinadas no dia da convenção, ficando em aberto para confabulações políticas e financeiras. É a fraude institucionalizada no sistema eleitoral brasileiro” criticou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).


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