quarta-feira, 29 de maio de 2013

TCE vai reunir prefeitos para capacitação sobre a Nova Contabilidade Pública


NOVAS TÉCNICAS

O Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, anunciou que a Escola de Contas do TCE vai promover, no próximo mês de junho, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de Previdência Social.

Também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de Controle Interno.

Paulo Roberto explica que a intenção dos órgãos de Controle Externo é o "controle e a supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos municípios e Estados". Hoje há uma demanda crescente nos municípios para implantação dos Regimes Próprios de Previdência Social e o TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio e os recursos. "Nós vamos intensificar essa atribuição do TCE", disse.

Nova contabilidade
O conselheiro informou ainda que está em andamento no país a implementação da Rede de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.  A data de adoção obrigatória já foi adiada mais de uma vez e o prazo atual previsto é o exercício de 2014, conforme Portaria do Tesouro Nacional. 

As normas atuais estão em consonância com as orientações do IFAC - Insternational Federation of Accountantes.

A grnde preocupação está em padronizar os procedimentos.  Nas rotinas da execução contábil, desde a classificação de documentos até a emissão de relatórios gerenciais, é de vital importância ter o conhecimenot de todo o caminho percorrido, da previsão orçamentária à disponibilidade financeira.

A contabilidade aplicada ao setor público precisa ser um instrumento de controle patrimonial que sigam as novas regras emanadas da nova legislação contábil.

São essas informações que os órgãos de Contas vão repassar aos seus jurisdicionados.

O treinamento, no entanto, ainda não tem data definida, mas será realizado no mês de junho/2013, em Natal.

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