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| Presidente do Supremo, Min. Joaquim Barbosa |
TÁ DECIDIDO
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixa claro que a Câmara dos Deputados não tem opção a não ser cassar o mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Descumprimento de decisão judicial é crime", diz Barbosa. O supremo decidirá a questão na próxima segunda-feira.
Depois de afirmar que o Legislativo deve votar e formalizar a perda do mandato, mas não pode rever o mérito da decisão, inicialmente, o ministro declarou: "Acho inadmissível a hipótese desta Corte compartilhar com outro poder, decisão que lhe é inerente. É o Estado, através do Judiciário, quem pronuncia a execução penal.", finalizou Joaquim Barbosa.
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