Mandado de Segurança com pedido de liminar provoca direito à posse de 1ª Suplente em Assú

Juiz Eleitoral do Assú, Diego Cabral

CONCEDIDO

O Juiz Eleitoral da Comarca de Assú, Diego Cabral, após análise do Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, interposto em favor da 1ª Suplente de Vereadora da cidade do Assú, Maria Elizângela Albano, do PSD, decidiu por mandar dar posse à impetrante, já neste dia 1º de janeiro.

Este blogueiro/advogado foi o autor da ação, que fora protocolada no dia 27 de dezembro último, que, em razão do pedido liminar, fora julgada no mesmo dia pelo juiz Diego Cabral.  

O presidente da Câmara Municipal do Assú, vereador João Batista de Brito, já foi notificado da concessão da ordem de dar posse à impetrante, já neste dia 1º de janeiro.

Ver. Elizângela e Aldo Araújo

Maria Elizângela foi eleita a 1ª suplente de vereadora, na mesma coligação que elegeu o vereador Odelmo Rodrigues, que teve seus direitos políticos cassados pela justiça eleitoral.

Havia indícios de que a suplente não fosse diplomada, nem empossada no cargo em virtude da ação que julgou o titular ainda não ter transitado em julgado.  Porém, o direito da suplente de vereadora é assegurado pela legislação eleitoral; o que assim entendeu o Magistrado ao mandar dar posse à impetrante.