DIAS CONTADOS ?
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a
proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com
o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro
Henrique Lins.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em
Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18
projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a
extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior
suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros,
substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de
irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o
fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a
extinção (PL 2154/11).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente