A assessoria do candidato Flavinho Tácito comunica que o Tribunal Superior Eleitoral, decidiu, em medida liminar, devolver o mandato de Flavinho, por decisão já no dia de hoje.
A notícia acerca da devolução do mandato de Flavinho foi recebida pelo mesmo na manhã de hoje. Porém, a Câmara Municipal de Mossoró ainda não tomou ciência da decisão, devendo ocorrer em breve.
Flávio Tácito (DEM), havia se desfiliado do partido pelo qual foi eleito (PSL), e no final de setembro de 2011, filiou-se ao Democratas, pelo qual disputa a reeleição para vereador.
Com informações da Assessoria do candidato
Complementando a notícia
A decisão acima, foi da ministra Luciana Christina Guimarães
Lóssio, devidamente confirmada pelo blog.
A ministra concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RN), que havia cassado o mandato do vereador por
infidelidade partidária. Lóssio entendeu que havendo autorização do
partido para desfiliação, o mandatário não pode perder o mandato,
conforme defesa apresentada pelo advogado Felipe Cortez.
Flávio Tácito trocou o PSL pelo DEM em setembro de 2011, com
autorização do seu antigo partido. “Dessa forma, ele não desrespeitou a
Lei da Fidelidade Partidária”, defendeu Cortez.
O TRE-RN já foi comunicado da decisão do TSE e deve determinar a
Câmara Municipal de Mossoró a convocar imediatamente o vereador. Com o
retorno de Flávio Tácito, o que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira,
estará desconvocada Fátima da Lan House, que havia sido empossada há
duas semanas.
A Justiça de DEUS não falha.
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