Advocacia-Geral da União irá à Justiça para impedir candidaturas associadas a nomes de autarquias

ALTERAÇÃO DE REGISTROS

A Advocacia Geral da União (AGU) entrará na Justiça contra 210 candidatos que estão recorrendo a uma antiga estratégia para angariar votos nas eleições municipais de outubro: associar seus nomes aos de autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão.

Encontram-se na mira da AGU candidatos como o Jô Soares do INSS, Marcos Valério da UnB, Ivete da Funasa, Garrincha do Dnit, Tequinha do Incra, e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral. 

A justificativa é que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do Governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares.